Termos e Condições

Termos e Condições de Uso do Website

Por favor lê atentamente os presentes Termos e Condições antes de utilizares o website www.bairrio.pt (doravante, o “Website”).

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Website da responsabilidade da Neptune Category SA, com número de pessoa coletiva 514667125 (doravante designada por “Entidade Gestora”). Para mais informações envia um e-mail para o endereço info@bairrio.pt.

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições de Utilização do Website. Uma vez que os mesmos podem sofrer atualizações, aconselhamos a que leias os presentes Termos e Condições sempre que acederes ao Website.

Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website.

Ao usar o website o utilizador manifesta a sua aceitação aos presentes Termos e Condições e compromete-se a cumprir com os mesmos. Caso o utilizador não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar o Website.

I – Utilização do Website

O utilizador compromete-se a não utilizar o Website de uma forma potencialmente prejudicial para a Entidade Gestora ou para terceiros, devendo fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa.

O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no Website utilizando meios ilegais ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para o efeito.

A informação disponibilizada, quer sob a forma de texto, descrições, localização, tabelas e quadros, imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços, áreas ou outros, é meramente informativa, não devendo ser interpretada como uma proposta contratual para os devidos efeitos legais. Mais, essas informações não são nem pretendem ser exaustivas, pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação aplicável. A Entidade Gestora esclarece que não são celebrados quaisquer contratos nem efetuadas quaisquer reservas online. O utilizador poderá apenas submeter um pedido de contacto. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do Website ou que estejam armazenados nos servidores do mesmo . Compete exclusivamente ao utilizador a obtenção das necessárias autorizações antes de qualquer utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais protegidos ou suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou de qualquer outra natureza, da titularidade da Entidade Gestora ou de terceiros.

A Entidade Gestora recomenda ainda que os utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall, e que não naveguem em portais ou sites que não tenham as devidas garantias de autenticidade ou de segurança.

II – Direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial

Todos os elementos contidos neste Website estão protegidos por lei, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial nas suas versões atualizadas. Assim, é expressamente proibida a cópia, reprodução, divulgação, publicação, transmissão, modificação, alienação, distribuição ou uso comercial dos textos, imagens, ilustrações, animações, marcas, ícones, gráficos, logótipos, símbolos, bases de dados, vídeos, sons, softwares e outros elementos contidos neste Website, independentemente dos meios para tal utilizados, sem autorização do respetivo titular ou do detentor dos respetivos direitos de propriedade intelectual, industrial ou de imagem, nos termos da legislação em vigor.

A utilização do Website ou dos seus serviços não confere nem deve ser interpretada como uma cessão ao utilizador de quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou outros sobre o conteúdo, materiais, funcionalidades, layout ou estrutura, tipo de letra utilizado, etc. no Website, os quais não podem ser reproduzidos, disponibilizados ou por qualquer outro meio utilizados sem a autorização do respetivo titular ou do detentor dos respetivos direitos de propriedade intelectual, industrial ou de imagem, salvo circunstâncias excecionais previstas na lei. A Entidade Gestora reserva-se o direito de agir judicialmente contra qualquer cópia, reprodução, alteração, difusão, exploração comercial ou contra qualquer outra utilização não autorizada e ilícita dos elementos e conteúdos do Website, devendo cessar a utilização do mesmo e devolver ou destruir qualquer cópia efetuada dos materiais constantes do Website.

III – Limitação da responsabilidade

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou por danos causados à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas, ou qualquer outra responsabilidade que a lei portuguesa não permita excluir ou limitar.

Excluímos, na medida máxima permitida por lei, todas as condições, garantias, declarações e outros termos que pudessem vir a ser aplicados ao Website ou a qualquer dos seus conteúdos, de forma implícita ou explícita.

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis perante qualquer utilizador por danos (exceto no caso de dolo ou culpa grave resultante de um incumprimento de obrigações contratuais da Entidade Gestora quando tais danos decorrem ou estiverem relacionados com o uso ou com a impossibilidade de uso do Website ou com a utilização de qualquer conteúdo do Website.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado por um vírus, ciber ataque ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o computador do utilizador, programas, dados ou outro material devido ao uso do Website ou ao download de qualquer conteúdo dele ou de qualquer outro site ligado a ele.

Não somos responsáveis pelo conteúdo dos links de terceiros incluídos no nosso Website, tais como links para páginas de redes sociais. A inclusão desses links não pode ser considerada como uma concordância da nossa parte com o conteúdo constante dos sites de terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam surgir do uso dos referidos links.

IV – Interrupção e suspensão do Website

A Entidade Gestora envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o acesso ao Website pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento. A Entidade Gestora reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e remover material que possa provocar a violação dos presentes Termos e Condições de Utilização do Website.

V. Lei e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses têm a competência para conhecer de quaisquer litígios emergentes dos mesmos.

VI – Informação sobre as localidades

Toda a informação contida neste Website relativa às localidades onde se situam os imóveis é resultado de pesquisa intensiva por parte da equipa da Entidade Gestora, sempre com vista ao aperfeiçoamento da prestação dos nossos serviços. A informação disponibilizada é recolhida com base em fontes públicas pelo que não nos responsabilizamos pela sua total exatidão e permanente atualização.

VII - Contactos

Para mais informações sobre os imóveis ou sobre o uso do Website, contacta-nos para info@bairrio.pt.

Política de Privacidade

A Neptune Category SA respeita a privacidade dos seus clientes/utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os teus dados registados no website www.bairrio.pt (“Website”), como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrares em contacto connosco e de exercer os teus direitos.

As regras previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Neptune Category SA, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

Os teus dados são recolhidos pela Neptune Category SA com sede na Rua Quinta do Quintã Nº 6 Edifício Q51, D – Quinta da Fonte, 2770-203 Oeiras, titular do NIPC 514667125, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos.

A Neptune Category SA trata os teus dados pessoais de acordo com as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os mesmos.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados ou não, nomeadamente, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A nossa política de proteção de dados garante que os dados são:

Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados («licitude, lealdade e transparência»);

Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

Exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais.

Quando utilizares o website, poderemos recolher dados relativos a ti, incluindo os seguintes:

dados de identificação (como o nome e apelido);

dados de contacto (como o telemóvel, telefone ou e-mail);

dados relativos à sua utilização do website.

Os teus dados pessoais serão tratados para os seguintes fins:

• Resposta a pedidos de contacto solicitados por ti (com base no consentimento por ti facultado);
• Envio de comunicações de marketing (caso tenhas subscrito a nossa newsletter, consentindo assim o envio da mesma);
• Melhoramento da performance do Website, através de cookies (com base no nosso interesse legítimo em melhorar continuamente o nosso Website);
• Cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves (com base no nosso interesse legítimo e, quando aplicável, para cumprimento das obrigações legais a que estamos sujeitos).

Cookies

O nosso website usa cookies. Quando o visitares, podemos instalar pequenas informações no teu computador, que são conhecidas como “cookies“. As cookies são armazenadas pelo navegador no disco rígido. No âmbito do presente website, distinguimos entre dois tipos de cookies:

1. a) Cookies técnicos - cookies que são necessários para o bom funcionamento do presente website;
2. b) Cookies de desempenho e rastreamento - cookies que recolhem informação sobre o utilizador e melhoram o desempenho, mas que não são necessários para o funcionamento adequado.

Em termos genéricos, as cookies ajudam-nos de várias formas: usamos cookies para podermos organizar melhor o website ou as informações sobre os nossos produtos, e para tornar essas informações mais adaptadas relativamente aos interesses ou preferências do utilizador. As cookies permitem-nos saber quem visitou quais páginas e que conteúdos, avaliar a frequência das visitas a certas páginas, determinar quais as áreas favoritas do website e orientar de forma mais geral o uso deste.

O utilizador tem a opção de fazer a gestão de cookies, mediante a seleção da correspondente opção no seu navegador. Contudo, alertamos que caso optes por desativar ou recusar cookies, algumas partes deste website podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente.

Prazo de conservação:

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo os teus dados mantidos apenas pelo período durante o qual forem necessários para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Assim, trataremos os teus dados pessoais para responder ao pedido de contacto por ti solicitado pelo período necessário ao esclarecimento das tuas questões, mantendo as comunicações trocadas por um período que não excederá 1 (um) ano. Já no que respeita ao envio de comunicações de marketing, conservaremos os teus dados para envio de newsletters até que canceles o envio desta.

Adicionalmente, e sempre que exista uma disposição legal específica que exija a conservação dos teus dados, manteremos os mesmos pelo período exigido por tal disposição legal (apenas mantendo os mesmos por um período superior se tais dados forem necessários no contexto de processos judiciais ou extrajudiciais). Por exemplo, manteremos os dados associados ao consentimento por si dado para provar o cumprimento das nossas obrigações legais no que respeita à obtenção de tal consentimento (que não excederá o prazo de 5 anos, salvo em caso de litígio ou de suspensão/interrupção do prazo de prescrição).

Partilha de dados pessoais

A Neptune Category SA garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e caso o faça, pedir-te-á para isso consentimento ou aplicará outras salvaguardas destinadas a proteger os teus dados.

A Neptune Category SA poderá partilhar os teus dados pessoais com as agências imobiliárias responsáveis pelo imóvel no qual manifestaste interesse. Além disso, temos prestadores de serviços de IT e de gestão de websites que poderão aceder aos teus dados pessoais por nossa conta (ou seja, enquanto nossos subcontratantes).

Em certas situações, tanto a Neptune Category SA como os seus subcontratantes, poderão ser notificadas pelas autoridades policiais, judiciais e de supervisão para divulgar informações pessoais relativas a ti. Cumpriremos tais pedidos se a tal formos obrigados pela legislação aplicável ou se tal divulgação for necessária para nos defendermos em processos judiciais ou extrajudiciais.

Segurança de processamento

A Neptune Category SA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que te são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Neptune Category SA revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da Neptune Category SA, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Os teus direitos

Enquanto titular dos dados o Cliente/Utilizador tem o direito a solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, a pedir para os retificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar o tratamento dos seus dados, bem como opor-se ao mesmo e ainda requerer a portabilidade dos dados.

Poderás fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no final do presente documento.

Poderás ainda usar esses contactos para pedir esclarecimentos junto da Neptune Category SA sobre como é que esta trata os teus dados pessoais. Tens também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (https://www.cnpd.pt/) sempre que entendas que os teus direitos estão a ser violados.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Neptune Category SA a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei sobre a forma como os seus dados são tratados.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Neptune Category SA sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Neptune Category SA o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;
3. c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da Neptune Category SA a limitação do tratamento dos respetivos dados pessoais, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

1. a) Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Neptune Category SA verificar a sua exatidão;
2. b) Se o tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. c) Se a Neptune Category SA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. d) Se o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos da Neptune Category SA prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Neptune Category SA num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Neptune Category SA; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, podes ainda, a qualquer altura, opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais.

Retirada do consentimento dado

O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar o consentimento previamente dado ao tratamento dos respetivos dados pessoais. No entanto, tal não irá comprometer o tratamento dos seus dados feito até esse momento. Caso tenhas autorizado o envio de newsletters, poderás também retirar tal consentimento através do link, existente para o efeito, em cada email enviado.

Mudanças a esta política

A presente política poderá ser atualizada ocasionalmente, por exemplo devido às mudanças à legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

Contactos

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Neptune Category SA

Rua Quinta Do Quintã Nº6 Edifício Q51, D – Quinta da Fonte, 2770-203 Oeiras

info@bairrio.pt